A sua família tem direitos. Todos eles, em um só mapa.
Plano de saúde, escola, INSS, trabalho, impostos e o futuro do seu filho ou da pessoa autista que você ama. Responda algumas perguntas e descubra o que pode ser feito.
Montar o meu Mapa de DireitosLeva cerca de 6 minutos. Você pode parar e continuar depois.
Você não está sozinha(o).
Oito frentes, um só caminho
Toque em cada área para ver os principais direitos. A base legal aparece em letra menor, para quem quiser conferir.
Documentos que ajudam na análise
Não precisa ter tudo agora. Envie o que tiver; o restante pode vir depois.
- Laudo médicoCom CID e nível de suporte.
- Relatórios das terapiasE o plano terapêutico com a carga horária semanal.
- Negativas do plano de saúdePor escrito, ou os números de protocolo das ligações.
- Documentos da escolaComunicados, recusas e o plano educacional individualizado (PEI).
- CadÚnico e comprovantesCadÚnico atualizado, comprovantes de renda e de gastos com o tratamento.
- Carta do INSSDe concessão, de indeferimento ou de suspensão do benefício.
- Contracheque e contrato de trabalhoDe quem precisa de redução ou flexibilidade de jornada.
- CIPTEAA carteira de identificação da pessoa com TEA, se já tiver.
Monte o seu Mapa
Uma pergunta por vez, em linguagem simples. Só aparecem as perguntas que fazem sentido para a sua família. Todas têm as opções “Não sei” e “Prefiro não informar”.
Você não precisa resolver tudo de uma vez
Famílias atípicas vivem muitas frentes ao mesmo tempo. Organizamos o caso por prioridade: primeiro o que é urgente, depois o restante.
Dúvidas comuns
Meu filho ainda está em investigação. Já tenho direitos?
Alguns direitos dependem do laudo, como o BPC e a isenção na compra do carro. Outros já podem ser buscados com o relatório médico que indica as terapias, como a cobertura pelo plano de saúde. O escritório orienta sobre o que fazer enquanto o diagnóstico não fecha.
O plano diz que só cobre um número de sessões. Isso é permitido?
Desde 2022, as regras da ANS não permitem limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, e exigem a cobertura do método indicado pelo médico para pessoas com TEA (ANS, RN 539/2022 e RN 541/2022). Cada negativa precisa ser analisada com o pedido médico e a resposta do plano.
A escola pediu um valor a mais por causa do acompanhante. Pode?
Não. A Lei Brasileira de Inclusão proíbe que escolas particulares cobrem valores adicionais por causa da deficiência, e o STF confirmou essa regra (Lei 13.146/2015, art. 28, § 1º; STF, ADI 5.357).
Ganho um pouco mais que o limite. Não tenho direito ao BPC?
Não necessariamente. A lei admite, em algumas situações, renda de até meio salário mínimo por pessoa, e a Justiça pode considerar outros sinais de vulnerabilidade, como os gastos com o tratamento (Lei 8.742/1993, art. 20; STF, RE 567.985). É preciso analisar a renda e as despesas da família.
Trabalho com carteira assinada. Posso pedir redução de jornada?
Para servidores públicos e empregados de empresas públicas, há regras e decisões vinculantes que garantem o horário especial. Na iniciativa privada ainda não há uma regra fixa, mas a Justiça do Trabalho tem reconhecido a redução em casos concretos. Cada caso exige análise.
Meu filho é nível 1. Tenho direito à isenção do carro?
Sim, desde que cumpridos os demais requisitos. Em agosto de 2026, o STF garantiu a alíquota zero de IBS e CBS na compra de veículo a pessoas com TEA de todos os níveis de suporte (ADIs 7.779 e 7.790). Continuam valendo as regras de valor do veículo e de prazo entre compras.
Fui diagnosticado adulto. Quais são os meus direitos?
A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência em qualquer idade. Isso inclui cotas em empresas e concursos, adaptações no trabalho, aposentadoria com regras próprias, isenções e atendimento prioritário. O diagnóstico tardio não reduz esses direitos.
Quem vai cuidar do meu filho no futuro?
Essa é uma das maiores preocupações das famílias. Com planejamento, é possível organizar renda e proteção: testamento, cláusulas que protegem os bens, previdência privada, seguro de vida e a indicação de quem cuidará. Tudo pensado com calma e preservando a autonomia da pessoa autista.
Dra. Alice Sampaio Pelissari Pavan
Advogada (OAB/ES 16.969), atua em direito da saúde, previdenciário, do trabalho e de família no escritório SampaioPelissari Advogados.
O atendimento é feito com calma, por mensagem escrita, ligação, videochamada ou no escritório, do jeito que for mais confortável para a sua família.
@alicespelissari.adv
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